Com a proximidade do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda, produtores rurais precisam estar atentos a novos pontos de fiscalização da Receita Federal, que incluem desde o uso indevido do PIX até a falta de documentação em movimentações financeiras.

Segundo dados da Receita Federal, mais de 323 mil contribuintes goianos ainda não enviaram a declaração. Esse número representa cerca de 22,4% do total estimado no estado. No campo, a situação é especialmente delicada entre produtores sem estrutura contábil ou acompanhamento técnico regular.

O advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho afirma que o risco de autuação tem crescido no setor rural, impulsionado por falhas comuns e por transações financeiras fora do padrão.

De acordo com Carvalho, o produtor que utiliza PIX sem comprovação formal ou movimenta valores em nome de terceiros pode ser autuado por omissão de receita, ainda que não haja má-fé.

“A Receita está de olho nessas transações atípicas que antes passavam batidas. A informalidade no campo, que ainda é comum, tem virado alvo prioritário da Receita”, destaca o tributarista.

Além do PIX, outros erros recorrentes vêm colocando produtores na malha fina, como declarações incorretas de rebanho, grãos e máquinas, omissão de receitas e confusão entre os contratos de parceria e arrendamento rural.

A interpretação equivocada de contratos tem sido um dos principais motivos de autuações.

“Confundir parceria com arrendamento pode custar caro. A Receita já autuou diversos produtores por fraude pela declaração de forma equivocada”, alerta Fernando.

Ele destaca que o produtor precisa compreender as diferenças entre os regimes e como isso impacta a tributação e os registros no Livro Caixa.

Outro ponto que exige atenção é o ganho de capital na venda de propriedades rurais. Muitas vezes, os produtores aplicam cálculos genéricos, sem considerar as regras específicas aplicáveis ao campo.

Erros nesse tipo de operação podem gerar autuações com altos valores de correção e multas, especialmente quando o histórico de custo do imóvel não é bem documentado.

Segundo o especialista, a ausência de planejamento tributário ao longo do ano é o erro mais grave que o produtor pode cometer.

“O produtor que se planeja paga menos imposto, aproveita melhor seus créditos fiscais e evita surpresas. O acompanhamento mês a mês da atividade rural deve ser visto como uma estratégia econômica e não apenas uma obrigação fiscal”, explica.

A multa por fraude, lembra Carvalho, pode chegar a 225% sobre o valor devido, impactando especialmente pequenos e médios produtores que já operam com margens apertadas.

Para quem obteve receita superior a R$ 56 mil no ano, a escrituração no Livro Caixa da atividade rural é obrigatória. Já produtores com receita acima de R$ 4,8 milhões devem entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

“Esses documentos precisam registrar, mês a mês, todas as receitas e despesas da atividade rural. E é bom lembrar: em caso de fiscalização, inconsistências podem gerar autuações pesadas”, finaliza o advogado.

Fernando Melo de Carvalho é advogado tributarista especializado em agronegócio, com mais de uma década de atuação no setor. Atua na orientação de produtores, empresas rurais e cooperativas, com foco em planejamento tributário e segurança jurídica. Também é produtor rural, o que lhe garante visão prática sobre as demandas do campo.

Fernando Melo de Carvalho, advogado tributarista.