A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que veda a suspensão de financiamentos vinculados ao Plano Safra por inadimplência do produtor em outros contratos de crédito rural. O objetivo é garantir a continuidade do acesso ao crédito subsidiado, considerado essencial para a sustentação da produção agropecuária nacional.

O texto altera a Lei nº 8.427/1992, que trata das subvenções econômicas nas operações de crédito rural, e foi apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O projeto recebeu parecer favorável da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que defendeu a medida como uma salvaguarda importante para pequenos e médios produtores.

Parecer busca previsibilidade

“A operação de crédito com recursos equalizados não pode ser bloqueada por outras dívidas do produtor que não tenham relação com o Plano Safra. Isso fragiliza o planejamento e gera insegurança na base da produção agropecuária”, justificou Marussa Boldrin durante a votação na comissão.

Segundo a relatora, o crédito rural com subvenção econômica deve ser tratado com regime especial, por se tratar de instrumento de política pública agrícola. A medida também busca evitar interpretações subjetivas dos bancos, que hoje podem travar novas liberações mesmo que o produtor esteja adimplente com o crédito oficial.

A proposta estabelece que as instituições financeiras não poderão condicionar o acesso aos financiamentos com recursos do Plano Safra à inexistência de outras dívidas não relacionadas diretamente a esse programa.

Repercussão no setor produtivo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio à proposta. Para a entidade, a medida contribui para preservar a previsibilidade do setor produtivo, sobretudo entre agricultores familiares e médios produtores, que dependem do financiamento com juros equalizados para custeio, investimento e comercialização.

Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Plano Safra 2023/2024 destinou R$ 364,22 bilhões em crédito rural, dos quais uma parcela expressiva é operada por meio de subvenção econômica federal. Entre os principais beneficiários estão produtores de grãos, leite, frutas, hortaliças e pecuaristas.

Para o deputado Jerônimo Goergen, autor do projeto, “é preciso impedir que dificuldades pontuais em outras operações inviabilizem o acesso ao crédito equalizado, que tem finalidade específica e papel estratégico na política agrícola nacional”.

Próximos passos na câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara.

A proposta tem apoio entre parlamentares ligados ao setor agropecuário, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a modernização das regras de financiamento rural e a redução da burocracia no acesso ao crédito oficial.

Impacto direto no campo

Produtores e cooperativas ouvidos em audiências públicas anteriores relataram dificuldades com o sistema bancário, que muitas vezes impede novos financiamentos por critérios internos de risco, mesmo sem inadimplência no Plano Safra. O projeto tenta corrigir esse descompasso.

Especialistas afirmam que o crédito rural com subvenção tem papel decisivo na manutenção dos níveis de investimento e produtividade no campo. A aprovação da medida pode reduzir incertezas e melhorar o fluxo de recursos nas diferentes cadeias do agronegócio.