Com plenária lotada e mais de 3 mil espectadores online, o evento consolidou-se como referência nacional para juristas, produtores, representantes do governo e do setor privado. A cerimônia de abertura contou com nomes como Renato Buranello (IBDA), Roberto Rodrigues (FGV), Tereza Cristina (Senadora), Arnaldo Jardim (FPA) e Guilherme Piai (Secretário de Agricultura de SP).

A pauta comum entre os participantes foi a necessidade de um ambiente legal sólido e previsível. "A segurança jurídica no campo é fundamental. O direito e a justiça devem garantir a prosperidade", disse Roberto Rodrigues.

Palestra inaugural defende previsibilidade contratual

Na palestra inaugural, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ) ressaltou que a sofisticação do agronegócio exige uma infraestrutura jurídica equivalente. Segundo ele, contratos devem ser respeitados conforme pactuados, com revisões judiciais apenas em situações excepcionais. Cueva defendeu também a estabilidade regulatória como elemento essencial para atrair investimentos.

Modernização contratual e IA impactam o direito agrário

O primeiro painel abordou o futuro das redes contratuais no agronegócio, enfatizando a necessidade de legislação atualizada frente às mudanças tecnológicas. Albenir Querubini (IBDA) destacou que os contratos devem ser técnicos e objetivos, livres de ativismos. A juíza Nunziata Valenza (TJ-GO) pontuou a importância de revisitar e sistematizar o conhecimento sobre o direito agrário.

Luciano Timm (ABLE) defendeu um Judiciário imparcial e políticas baseadas em dados. Thiago Castelliano (TJ-GO) criticou abusos em relações de integração e sugeriu atualização urgente da Lei de Integração.

Crédito rural, seguro e mercado de capitais em foco

No segundo painel, especialistas apontaram a urgência de fontes alternativas de financiamento. Marcelo Winter (VBSO) e Marcus Reis (Reis Advogados) destacaram o papel do mercado de capitais e do seguro rural. Vitor Ozaki (Picsel/USP-ESALQ) apresentou soluções tecnológicas para agilizar o acesso ao seguro.

João Prieto (OCB) defendeu o papel das cooperativas na qualificação do produtor e na ampliação do acesso ao crédito. Segundo ele, 82% dos cooperados têm até 100 hectares.

Propriedade e uso da terra foram amplamente discutidos

No painel sobre uso do imóvel rural, Francisco de Godoy Bueno (SRB) criticou a relativização do direito de propriedade. Renata Gregio (Bayer) abordou a restrição da compra de terras por estrangeiros e apresentou plataforma de monitoramento de 1,3 milhão de propriedades. Renato Girotto (Brain Agriculture) destacou o uso de tecnologia para mitigar riscos na aquisição de terras.

Mudanças climáticas e regulação do carbono encerram debates

O último painel tratou do mercado regulado de carbono. Eduardo Brito Bastos (Mapa) defendeu um tripé formado por finanças, ciência e regulação. Tiago Lessa (Pinheiro Neto) reforçou que a preservação ambiental deve gerar retorno econômico.

Guilherme Cunha (Ceres Investimentos) e Terence Trennepohl (especialista em direito ambiental) apontaram a importância de regulações claras para dar segurança ao mercado de créditos.

Evento consolida ecossistema jurídico do agro

No encerramento, Gianfranco Cinelli (CBDA) afirmou que o congresso criou um verdadeiro ecossistema jurídico do agronegócio. Renato Buranello (IBDA) destacou a formação de uma rede de conhecimento e prática, com impacto inclusive na formação de novos profissionais do setor.