Desde 2005, acordos setoriais vêm sendo adotados para reduzir o desmatamento e garantir práticas mais sustentáveis na produção de commodities como soja e carne. Um novo estudo, desenvolvido pelo Observatório do Código Florestal em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), analisa o impacto dessas iniciativas na implementação do Código Florestal.

Compromissos voluntários e o papel do setor privado

O estudo revisa iniciativas como a Moratória da Soja (2006), o Compromisso Público da Pecuária (CPP) (2009) e o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado (2024), além de acordos como o Protocolo Verde de Grãos do Pará (2014) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs da Carne) firmados com o Ministério Público Federal (MPF). Esses compromissos, ao exigir critérios ambientais dos fornecedores, pressionam o setor privado a adotar práticas mais alinhadas ao Código Florestal.

Segundo Alice Thuault, diretora executiva do ICV, esses acordos desempenham um papel relevante na regularização ambiental das cadeias produtivas. “E em qualquer estado brasileiro, a situação é a mesma: a implementação da lei é o principal desafio, seja para melhorar o controle do desmatamento, para restaurar ou para ter uma produção regularizada”, afirma.

Desafios na implementação e a questão do CAR

Uma das dificuldades apontadas pelo estudo é a relação dos acordos com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Embora a maioria das iniciativas exija a adesão ao CAR, nem todas demandam sua validação. Como o cadastro é declaratório, sua eficácia depende da verificação dos dados pelas autoridades competentes.

O estudo sugere que os acordos passem a aceitar apenas fornecedores com CAR validado, garantindo maior controle sobre a regularização ambiental das propriedades. Sem essa validação, os cadastros não se tornam instrumentos efetivos de monitoramento territorial.

Monitoramento e rastreabilidade: desafios para soja e carne

A análise destaca que, embora os acordos tenham ajudado a estruturar cadeias produtivas mais sustentáveis, ainda há desafios na rastreabilidade dos produtos. No setor pecuário, a dificuldade de rastrear fornecedores indiretos compromete a efetividade dos compromissos, enquanto na soja, a atuação de intermediários pode dificultar o controle ambiental.

Cintia Cavalcante, analista da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, ressalta que ainda há lacunas a serem preenchidas. “Tanto em relação aos critérios quanto à própria operacionalização desses compromissos, para que sejam efetivos na garantia da conformidade legal”, destaca. Segundo ela, garantir que o monitoramento socioambiental envolva toda a propriedade rural e incorpore a rastreabilidade dos fornecedores traria avanços significativos para a soja e a carne.

Perspectivas para o futuro dos acordos setoriais

O estudo conclui que, apesar das limitações, esses compromissos seguem relevantes para a agenda ambiental do agronegócio. No entanto, sua efetividade dependerá de ajustes nos critérios de adesão e fiscalização. A necessidade de maior integração com as exigências do Código Florestal e aprimoramento dos sistemas de monitoramento será determinante para consolidar cadeias produtivas mais sustentáveis.