O Governo de Mato Grosso anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para congelar o reajuste do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) durante o ano de 2025. A medida atende a uma solicitação formalizada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) ainda no fim de 2023 e intensificada nos meses seguintes, em razão da queda significativa nos preços das commodities agrícolas e do aumento expressivo dos custos de produção.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, classificou a iniciativa como uma vitória do setor produtivo. “Durante quase dois anos viemos conversando e negociando justamente porque o preço das commodities recuou e hoje a renda do produtor está abaixo dos custos. Muitos trabalham no prejuízo, principalmente quem paga arrendamento”, afirmou. Segundo Beber, a correção semestral do Fethab pela inflação geraria novo impacto financeiro em um momento considerado crítico pela entidade. “Nada mais do que justo, nesse período de crise, manter estável esse preço até que haja uma melhora para o setor”, destacou.

O governador Mauro Mendes comunicou diretamente à Aprosoja a decisão de enviar o projeto, que agora aguarda apreciação pela Assembleia Legislativa. Parlamentares como Max Russi e Xuxu Dal Molin participaram das articulações para viabilizar o congelamento. Pela legislação estadual, os valores do Fethab são reajustados com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF), instrumento que reflete a variação inflacionária e incide sobre o cálculo da contribuição.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também comemorou o anúncio, mas ponderou que a decisão não resolve integralmente os desafios enfrentados pelos produtores. A entidade reiterou que o Fethab deveria acompanhar as oscilações dos preços das commodities, preservando o equilíbrio econômico. “O campo vive um momento extremamente delicado, com alta nos custos de produção, queda nas cotações e forte impacto das taxas de juros”, informou em nota oficial.

Enquanto o congelamento do Fethab foi tratado como avanço, o novo Plano Safra 2025/26 causou apreensão no setor. A Aprosoja MT manifestou preocupação com o nível das taxas de juros e com a redução real do volume de crédito disponível aos produtores rurais. Embora o governo federal tenha anunciado R$ 516,2 bilhões para financiamento, parte relevante desses recursos – R$ 185 bilhões – será ofertada via Cédulas de Produto Rural (CPR) lastreadas em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que não contam com taxas controladas.

Segundo levantamento da Aprosoja, os recursos controlados, que possuem juros prefixados, tiveram crescimento nominal de 5% em relação ao ciclo anterior, mas apresentaram redução de 0,32% em termos reais, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Além disso, parte desse orçamento já está comprometida com operações contratadas anteriormente. “Na prática, temos menos dinheiro disponível para contratar”, alertou Lucas Costa Beber.

O diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol, salientou que as taxas de custeio empresarial, que contemplam a maioria dos produtores, subiram de 12% para 14%. “Considerando que no último Plano Safra apenas 70% do valor anunciado chegou efetivamente ao produtor, fica evidente a queda gradativa na eficiência da política pública”, avaliou.

O novo plano também prevê taxa anual de 10% para operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 8,5% a 14% para demais modalidades, dependendo do porte e da finalidade. Para a Aprosoja, esses percentuais tornam o crédito praticamente inacessível a pequenos e médios produtores que já enfrentam dificuldades para quitar dívidas contraídas em safras anteriores.

Outro ponto de crítica refere-se ao Programa de Construção de Armazéns (PCA). A entidade havia sugerido a ampliação do orçamento para R$ 9 bilhões e a criação de condições facilitadas, especialmente para armazenagem em propriedades menores. Contudo, o governo destinou R$ 3,7 bilhões a estruturas de até 12 mil toneladas, com taxa de 8,5% ao ano, e R$ 4,5 bilhões a projetos maiores, a 10% ao ano.

A Aprosoja também propôs estímulo à sustentabilidade com redução de 1 ponto percentual nas taxas para produtores certificados em programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O governo, porém, limitou o desconto a 0,5%, medida considerada insuficiente pela associação.

“Alguns parâmetros anunciados soam inexequíveis diante do cenário econômico. O ajuste fiscal é essencial para que as ferramentas monetárias funcionem a favor da produção de alimentos”, avaliou Lucas Costa Beber.

A entidade reforçou que continuará atuando para que as políticas agrícolas contemplem a realidade do setor produtivo, com crédito acessível e condições que permitam a sustentabilidade financeira das propriedades rurais.