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,11/12/2024

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Destinação de imóveis rurais penhorados para a REFORMA AGRÁRIA

Uma portaria interministerial publicada recentemente autoriza a destinação de imóveis rurais penhorados para programas de reforma agrária. Segundo Luciano Faria, advogado especialista em direito tributário no agronegócio, a medida representa uma inovação nas políticas públicas voltadas ao campo, mas levanta questionamentos sobre sua implementação e os impactos para produtores rurais.

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